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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:15
Deduções genéricas não podem ser utilizadas para elevar pena-base
Fundamentação utilizada na dosimetria e na fixação do regime inicial da pena foi subjetiva
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:45
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que também havia julgado abusiva a prática adotada por associação sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:36
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.719, de 28 de fevereiro de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 10:48
TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:38
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:50
Laudos particulares e oficiais comprovam direito
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) e os atestados expedidos por médicos particulares ou da rede pública, desde que concluam pela invalidez, são suficientes para comprovar a incapacidade permanente da vítima de acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:23
Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme
referente a vinte minutos diários para troca de uniforme; vigência da Lei n° 10.243/01 sobre variações no registro de ponto safou empresa
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:17
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Blog Publicado em 20 de Abril de 2022 - 16:11
STJ vai definir se as medidas executivas atípicas podem ser utilizadas subsidiariamente
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 12:51
PF prende oficiais de Justiça e advogados
Objetivo é desmontar uma rede de corrupção formada por oficiais de justiça e advogados, segundo a PF.